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Issue Date	Title	Author(s)
2017	RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO ABANDONO MATERIAL, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À INADIMPLÊNCIA DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; FORTUNATO, Samara Priscila Cordeiro Borges
2018-06-20	A RESPONSABILIDADE DO AUDITOR DIANTE DA DESCOBERTA DE FRAUDE	Ferreira, Carlos Renato; Correia, Cleysson dos Santos
2020	A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM O DETENTO EM CASO DE MORTE FRENTE À REBELIÕES	LIMA, Rogério Gonçalves; SOUZA, Myller Borba Soriano de
2021	RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM O DETENTO NO CASO DE MORTE POR SUICÍDIO	MARTINS, Lincoln Deivid; MOREIRA, Izabella Borba
2018	A RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM FACE DOS DANOS CAUSADOS AOS PRESOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO	RIBEIRO, José Carlos Cardoso; SILVA, Rogerio Tavares da
2018-01-01	A Responsabilidade do estado na morosidade da adoção	Bonome, José Roberto; Moura, Ana Lidia
2020-12-10	RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS DAS FORÇAS POLICIAS: abuso de poder ou poder de polícia	Oliveira, Karla de Souza; SILVA, ADRIANA FRANCINO
2021	RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR CONDUTAS OMISSIVAS NO ÂMBITO AMBIENTAL	DUTRA, Pedro Henrique; OLIVEIRA, Nerilton Divino Batista
2019-12-20	A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR ACERCA DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA INTERNET	Mota Marques, João Victor; Cotin Araujo, Mateus
2019	A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR	COSTA, Carlos Alberto da; MORAIS, Mirian Marta Gobbi
2021-06-11	A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR AOS NETOS	Rodrigues de Souza Brito, Camila; DE OLIVEIRA ARAUJO, VICTOR
2018-06	Responsabilidade dos danos ambientais	Lima, Fabrício; Silva, Juliana
2023	A RESPONSABILIDADE E O DEVER DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS: A (IN)APLICAÇÃO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E A AUSÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.	LIMA, Rogério Gonçalves; GALDINO, Rafael Ulysses Barbosa
2022-06-30	RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS	Gonçalves da Paixão, Alessandro; DOS SANTOS DE OLIVEIRA GOMES, FERNANDA
2020-07-10	A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PERANTE OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS	Lima, Jordão Horácio; Souza, João Victor
2021-06-23	RESPONSABILIDADE PARENTAL APÓS O DIVÓRCIO: A GUARDA COMPARTILHADA	Rodrigues de Souza Brito, Camila; LUCAS CANDIOTTO GUIMARÃES, JOSÉ
2007	RESPONSABILIDADE PARENTAL: GUARDA COMPARTILHADA	SANTOS, Sérgio Luiz Oliveira dos; SOUZA, Gilberto Dias de
2021-06-16	RESPONSABILIDADE PENAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA INDIFERENÇA À PROTEÇÃO INTEGRAL	da Rocha Cipriano, Juraci; BEATRIZ MAXIMIANO MOREIRA, MARIA
2007	RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NAS QUESTÕES AMBIENTAIS	ZEITUM, Afir Carmo; MACHADO, Leandro de Assis
2008	RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS	SILVA, Samuel Balduíno Pires da; ASSIS, Uirson Machado de

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