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2022LEI MARIA DA PENHA COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASILDUTRA, Pedro Henrique; BRITO, Gabriel Geraldo nunes Garcia de
2022EFETIVIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA): POLÍTICAS PÚBLICAS/MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO NA PROTEÇÃO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAGERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; ROSA, Wanessa Borges
2023-06-06LEI MARIA DA PENHA: Análise do crime de estupro marital a partir dos preceitos constitucionais legaisLIMA, Áquila Raimundo Pinheiro; TEODORO, Gerani Pedro
2020-07-10LIMITES DO ORDENAMENTO JURÍDICO NO AMPARO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICATOSCHI, MYLENA; PEREIRA, THALITA
2023A (IN)APLICABILIDADE REVERSA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340(LEI MARIA DA PENHA) PARA HOMENS CISGÊNERO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICACOELHO, Marcus Vinicius Silva; SILVA, Maycki Douglas Oliveira da
2023-12-05ANÁLISE DA eficácia da Lei 2.371/2020 em relação à violência contra a mulher em Senador CanedoLIMA, Áquila Raimundo Pinheiro; CARDOSO, Caíque dos Santos
2023UM ESTUDO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE ITAPACIKOBAYASHI, Cláudio Roberto dos Santos; GONÇALVES, Carlos César Sousa
2023POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES: EFEITOS DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS COM ÊNFASE NO APOIO À VÍTIMA NA CIDADE DE SANTA TEREZINHA DE 2019 A 2022COELHO, Marcus Vinicius Silva; SANTOS, Vitória Sandra Alves
2023PANDEMIA DA COVID-19: NUANCES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MUNÍCIPIO DE CRIXÁS-GO.RODRIGUES, Edilson; MARQUES, Thandara Náthalli Lourenço
2023-12-13Compreender eficácia da Lei Maria da Penha diante dos tipos de violência contra mulherSOUZA, Leonardo Rodrigues de; CORREIA, Rosthana Xavier de Oliveira

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