Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21733
Title: Compreender eficácia da Lei Maria da Penha diante dos tipos de violência contra mulher
Authors: SOUZA, Leonardo Rodrigues de
CORREIA, Rosthana Xavier de Oliveira
Keywords: Lei Maria da Penha
Violência
Mulher
Convenção de Belém do Pará
Direitos Humanos
Issue Date: 13-Dec-2023
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo, analisar a Lei Maria da Penha, além de seu escopo de atuação, enfatizando sua atuação e foco frente a maioria das mulheres vulneráveis, buscando também identificar e criticar as imprecisões na aplicação da Lei, ao analisá-la em paralelo com as demais normas do cenário legislativo nacional e tratados internacionais, para lhe dar maior efetividade em todo o seu espectro, principalmente, através do reconhecimento da condição da mulher em situação de violência, além das formas de violência contra a mulher e, atentando-se ainda à violência institucional e simbólica, expressamente prevista na Convenção de Belém do Pará, pontuando a necessidade da capacidade técnica dos operadores do direito no que tange a violação dos direitos humanos das mulheres, para um reconhecimento e enfrentamento de todas as formas de violência.
URI: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21733
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Rosthana_Xavier_de_Oliveira_Correia_assinado.pdf2.25 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.