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2025-08-29NPJ - Autorização para Fornecimento da Chave de AcessoPereira, Hugo de Angelis Bastos
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2025-08-29NPJ - RegulamentoSouza, Leonardo Rodrigues de
2014O DIVÓRCIO NO DIREITO BRASILEIRO: DA FAMÍLIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 66/2010SILVA, Samuel Balduino Pires da; OLIVEIRA, Poliana da Silva
2014LICITAÇÃO: POSSIBILIDADE DE FRAUDES NA MODALIDADE CONVITE E A RESPONSABILIZAÇÃO NA LEI nº 8.666/93LIMA, Rogério Gonçalves; SILVA, Suelen Terra da
2014DIREITO ELEITORAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL E O SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONALLEAL, Valtecino Eufrásio; MARTINS, Ana Paula Alves da Cunha
2014O ATIVISMO JUDICIAL E SEUS RISCOS AO ESTADO BRASILEIROCESARINO, Enval de Araujo Lisboa; TRINDADE, Luiz Antonio Santos

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