COMPARTILHAMENTO DE JURISDIÇÃO DA VIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar o compartilhamento de jurisdição da via judicial e extrajudicial e os reflexos causados como a desburocratização e a desjudicialização dos processos. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo das leis relacionadas ao tema. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressaltam-se as serventias extrajudiciais, numa visão geral, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico e sua origem, seus aspectos gerais e a natureza jurídica destas serventias. O segundo capítulo evidencia-se os princípios para uma melhor interpretação e análise de cada cartório, analisando a administração das serventias extrajudiciais, especificando os princípios estabelecidos as serventias notarias e as serventias registrais. Por fim, o terceiro capítulo trata da via judicial e a atuação das serventias notariais e registrais, provocando um reflexo quanto ao provimento n° 88/CNJ e o provimento n°42 CGJ/GO.