O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o direito à informação ambiental como elemento fundamental na política de desenvolvimento urbano, o descaso por parte de instituições públicas e privadas em não disponibilizar as informações para a população, e a negligência do estado. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, analise, legislação internacional e nacional, e decisão do STJ. A necessidade em se trabalhar este tema se estabelece na importância do indivíduo em conhecer seus direitos. A pesquisa está dividida didaticamente em três capítulos, sendo que o primeiro aborda a política urbana e a definição de meio ambiente urbano. O segundo capitulo trata-se do processo de urbanização e a complexa relação com a proteção do meio ambiente urbano. Por fim, o terceiro capítulo analisa a desconsideração do direito à informação ambiental na política de desenvolvimento urbano.