VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: interface da família, sociedade e o Estado

Abstract

A violência sexual contra a criança e ao adolescente e a interface da família, sociedade, Estado é um tema atual, polêmico e que traz uma grande revolta a sociedade, pois a maioria das pessoas que cometem o crime de violência sexual, são aquelas pessoas que estão mais próximas das vítimas, como os próprios familiares. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, sendo assim, foram realizadas leituras e análise em doutrinas e artigos que se manifestam o tema. É amparado pela legislação brasileira. Tendo como legislação o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei esta, que explicita a implementação da proteção integral dos direitos da criança e ao adolescente, que estabelece medidas concretas para que haja proteção e garantia de seus direitos. Responsabiliza nominalmente a família, a sociedade e o Estado pelo bem-estar e desenvolvimento da infância e da juventude. No entanto, a violência sexual contra a criança e adolescente é um problema universal que afeta milhares de vítimas em todo o pais. Assim esta pesquisa objetiva analisar o procedimento e a efetividade de fiscalização do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). Se seus agentes públicos, realmente fiscalizam e investigam sobre a probabilidade de maus tratos como realmente deveriam. Em seguida elencar as formas de violência e como a família, sociedade e Estado estão relacionados neste meio. E por fim, aborda as formas de repressão, prevenção da violência sexual contra criança e a adolescente e a interface da família, sociedade, Estado e a efetiva punição conforme a legislação brasileira.