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Issue Date	Title	Author(s)
2023-06-13	A EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL E A INCONSTITUCIONALIDADE ESTRUTURAL	ALMEIDA, Leonardo Antônio de; ISAAC, Thales Vinícius Vieira
2023-06-13	MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS	ALVARENGA, Marcos Vinícius Borges; SANTANA, Clariceana de Jesus
2023-06-19	TRABALHO INTERMITENTE: Suas consequências na segurança e estabilidade econômica do empregado brasileiro	COELHO, Arthur Douglas Seabra; SILVA, Glauciane Miranda da
2023-06-12	UM ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA E AS FORMAS DE IMPLANTAÇÃO DO COMPLIANCE TRABALHISTA	COELHO, Arthur Douglas Seabra; COSTA, Lúcia Darque Ribeiro Macêdo
2023-06-13	O DIREITO À EDUCAÇÃO NO AMBIENTE PRISIONAL: Uma análise das dificuldades do sistema educacional no Brasil	ALMEIDA, Leonardo Antônio de; BRITO, Edelson Luz
2023-06-06	LEI MARIA DA PENHA: Análise do crime de estupro marital a partir dos preceitos constitucionais legais	LIMA, Áquila Raimundo Pinheiro; TEODORO, Gerani Pedro
2023-12-06	O TESTAMENTO COMO FORMA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: uma análise legal, jurisprudencial e doutrinária sobre o testamento no Brasil	SOUZA, Leonardo Rodrigues de; OLIVEIRA, Ângela Maria de
2023-12-05	APURAÇÃO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A PARTIR DA MODIFICAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI 13.441/2017 E A PRESERVAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA	LIMA, Áquila Raimundo Pinheiro Lima; SOUZA, Bruno Oliveira
2023-12-13	Compreender eficácia da Lei Maria da Penha diante dos tipos de violência contra mulher	SOUZA, Leonardo Rodrigues de; CORREIA, Rosthana Xavier de Oliveira
2024-06-14	A REFORMA TRABALHISTA DE 2017: A fragilização das Entidades Sindicais e da correlação de força dos empregados com os empregadores	RODRIGUES, Paula Duarte Tavares; BATISTA JÚNIOR, Cleomar Oliveira