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Title: EDUCAÇÃO BÁSICA E O PROJETO DE LEI (PL) 3380
Authors: Menezes Júnior, Eumar Evangelista de
Oliveira, Graziella Maria Silva
Keywords: Educação. Ensino jurídico. Política Pública. PL 3380. Afirmação social.
Issue Date: 30-Nov-2018
Abstract: O estudo aponta diretrizes à afirmação social do ensino do Direito na Educação Básica no Brasil, trazendo uma proposta de inserção do ensino jurídico em caracteres básicos a todos os cidadãos enquanto processo de formação. Investigando mudanças na Lei de Diretrizes e Bases que repercutirão modificações nos projetos pedagógicos institucionais e de curso do ensino Básico, o estudo após análise do Projeto de Lei 3380 iniciado em 2015, apresenta diretrizes que colocam em pauta a possibilidade da inserção. Pautado de abordagem dedutiva e procedimento bibliográfico, atingindo pesquisa de natureza explicativa e exploratória é narrado um discurso de retórica à defesa para haver a inserção de uma disciplina que aborde Direito – Noções, Amplitude e aplicabilidade, no Ensino Básico no Brasil.
URI: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/778
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