IDENTIDADE DE GÊNERO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: á luz da dignidade da pessoa humana

Abstract

A presente monografia tem objetivo estudar a identidade de gênero no sistema prisional brasileiro, sob à luz da dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada foi a de compilação bibliográfica e estudo dos posicionamentos doutrinários, artigos e notícias. O primeiro capítulo aborda, em uma visão geral, o conceito de transexualidade e a identidade de gênero, bem como a transexualidade no contextos dos direitos humanos e a identidade de gênero no direito brasileiro. O segundo capítulo trata da análise do atual perfil do sistema prisional brasileiro e os direitos e garantias dos LGBT’s, sob o olhar dos instrumentos protetivos internacionais e nacionais, e os principais casos emblemáticos contra os LGBT’s no sistema carcerário. Por fim, o terceiro capítulo ocupa-se em analisar o sistema penitenciário no contexto da dignidade humana, bem como os direitos fundamentais garantidos ao apenados e questiona a violação dos direitos humanos no sistema penitenciário.