RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO

Abstract

Este estudo com tema a Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo, teve por objetivo geral abordar a responsabilização civil perante o Abandono Afetivo. Metodologicamente este trabalho foi pautado por abordagem dedutiva e procedimento bibliográfico que desencadeou a construção de três capítulos. O primeiro capítulo serviu para compreender o conceito de família, bem como o amparo que o Estado dá a este instituto. O segundo capítulo atingiu seu objetivo ao abordar o conceito de Responsabilidade Civil, analisando a historicidade e evolução, os aspectos legais, os posicionamentos doutrinários, tipologias e efeito do quantum indenizatório. E por fim, o terceiro capítulo buscou responder a problematização ao analisar o abandono afetivo e a probabilidade da responsabilização. Este estudo demonstrou a possiblidade de responsabilização civil daquele genitor que abandona afetivamente sua prole. Inúmeras decisões dos Tribunais Superiores Brasileiros vêm nivelando esse entendimento e responsabilizando os autores que se omitem nesse direito fundamental.