Herança digital: ponderações sobre a preservação do direito da personalidade post mortem

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Naves, Gabriela Gomes dos Santos	-
dc.contributor.author	Fernandes, Vanessa Abadia Gama	-
dc.date.accessioned	2019-10-21T21:15:40Z	-
dc.date.available	2019-10-21T21:15:40Z	-
dc.date.issued	2019-07-01	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/5949	-
dc.description.abstract	Este trabalho confronta legislações existentes em outras jurisdições em contraste com o fato, valor e norma vividos no Brasil no que se refere à herança digital. Diante disso, faz-se ponderações acerca do Projeto de Lei n° 4.099 e o deflagra com o direito fundamental à personalidade privada, previsto na Magna Carta brasileira de 1988. Os bens digitais, por serem cada vez mais recorrentes, confundem-se no âmbito da personalidade e do patrimônio e é em busca desta distinção que o artigo se desenvolve.	pt_BR
dc.subject	Herança Digital	pt_BR
dc.subject	Personalidade	pt_BR
dc.subject	Patrimônio	pt_BR
dc.title	Herança digital: ponderações sobre a preservação do direito da personalidade post mortem	pt_BR
Appears in Collections:	Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's

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