POLÍTICAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGO E RENDA COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL: O caso do Senac em Caldas Novas Goiás (2005 A 2012)

Abstract

Com a crise capitalista internacional nas últimas décadas, a situação do emprego e renda no mundo do trabalho sofre alterações nos países centrais emergentes. No Brasil, a partir dos anos de 1980 e mais especificamente nos anos de 1990 configura-se o agravamento da realidade do emprego e suas relações de trabalho e renda. Diante dessas mudanças, necessário de faz a adoção de uma nova mentalidade ao enfrentar os desafios constantes do atual cenário econômico e social. A cidade de Caldas Novas Goiás como parte integrante desse cenário, conhecida internacionalmente como o maior centro de águas termais do mundo, também sofre com os novos desafios socioeconômicos, buscando alternativas, como as políticas de formação profissional emprego e renda, para se fortalecer e combater os desafios encontrados no mundo do trabalho atual. Diante do exposto, o estudo que segue, tem como objeto de pesquisa o SENAC de Caldas Novas, contextualizado sob as novas configurações do mundo do trabalho, bem como, desenvolvido no sentido de conferir a ênfase das políticas de formação profissional emprego e renda como fator de inclusão social desenvolvidas na Unidade de Educação do SENAC de Caldas Novas frente à situação do desemprego e a necessidade da qualificação profissional deste município de Caldas Novas – Goiás. Para tal, buscou-se nessa investigação, por meio de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo com visita in loco, observação, análise e entrevistas para coletar e analisar os dados voltados para os objetivos propostos neste estudo. A pesquisa de campo demonstrou que, o Senac de Caldas Novas apesar de desenvolver políticas de formação emprego e renda, por meio de cursos de qualificação, aperfeiçoamento e outros da natureza com inegável competência e qualidade, não desempenha ações pontuais suficientes de acordo com o modelo de seguridade social público previsto em lei constitucional de 1988, no que se refere à pobreza, conhecidas atualmente como medidas emergenciais. Ele cumpre com seu papel em buscar sua diferenciação no mercado com uma gestão moderna, flexível e capaz de acompanhar os avanços tecnológicos, mas, não suficiente para alterar os processos que produzem a situação de pobreza, pois a maioria de seus produtos são inalcansáveis à essa demanda. Evidenciou-se também, nesta dissertação, que as ações de qualificação social e profissional do Governo como, o programa Plano Nacional de Qualificação (PNQ), mencionado nesta pesquisa, cujo caráter é compensatório, eventual e fragmentário, revela-se contraditório, na medida em que não se percebe na prática a distinção entre o que venha a ser afirmação de direitos constitucionais e ações emergenciais empregadas por ele. É preciso, portanto, registrar de foma explicativa, que essas evidências e constatações não significam uma crítica às políticas de formação profissional do Senac e aos programas de geração de emprego e renda em si mesmos e sim, reconhecer que os mesmos têm o mérito de atender às necessidades imediatas de sobrevivência de trabalhadores sem emprego buscando criar condições para sua integração ao atual mundo do trabalho. Porém, as propostas, têm caráter provisório de alívio à situação de pobreza e inclusão social e quando não acompanhados de outras medidas estruturais, tornam-se medidas paliativas. Assim, o desafio que se apresenta é o de superar as medidas paliativas com estratégias de inclusão social e empreender alternativas mais duradouras de intervenção social condizentes com o boom do emprego no país e que retomem o paradigma de inclusão social, segundo o quesito constitucional, no qual as condições de vida e trabalho dos trabalhadores passem a ser vistas como um problema público, de modo a reafirmar a universalização e a integração desses programas de combate à pobreza com outras esferas sociais, proporcionando maior incentivo financeiro às instituições privadas, como o SENAC que tem estrutura suficiente para desenvolver políticas de trabalho e renda.