LICENCIAMENTO URBANÍSTICO E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO

Abstract

No planeta Terra, o homem é o ser mais transformador das espécies, o qual interfere radicalmente na natureza de forma avassaladora, causando impactos expressivos por suas ações omissivas e comissivas. Assim, trata-se a presente pesquisa científica do estudo e análise do “Licenciamento Urbanístico no Município de Goiânia e as Medidas Compensatórias” definidas para o setor da construção civil, a qual tem posição relevante no cenário para o desenvolvimento do país, e, em especial por ser a Capital mais expressiva no âmbito expansionista em investimentos nas edificações da região Centro-Oeste. A problemática inicial foi motivada voltada à investigação de quais são as Medidas Compensatórias no setor da construção urbanística pois registra-se, ser uma das maiores fontes poluidoras do planeta. A construção civil é reconhecida como fato gerador de vultuosos resíduos, utilizando um volume exorbitante de água ao emitir toneladas de CO2 (dióxido de carbono) ao meio ambiente. Os objetivos traçados para este trabalho buscaram levantar as diversas medidas compensatórias estabelecidas na lei urbanística que objetivam minimizar os danos ambientais causados por este setor. Adotou-se uma metodologia eclética e de complementaridade, mediante a observância da dogmática jurídica, materializada na pesquisa bibliográfica sendo que os fundamentalistas doutrinários adotados foram aqueles que possuem um referencial teórico específico quanto ao interesse do investigador, também foi realizado um estudo em leis específicas em virtude da natureza predominante das normas jurídicas; foi importante a utilização do método indutivo-bibliográfico, partindo de princípios como verdadeiros (premissa maior), quando o pesquisador estabelece relações com uma segunda proposição (premissa menor) para se chegar à verdade daquilo que se propõe (conclusão), cotejando-se normas pertinentes ao tema. De forma especial foi analisado o Plano Diretor e demais leis afins. A legislação específica do setor atinente à construção civil no Estado de Goiás, transformou o cenário visual da maioria de suas cidades, ficando em destaque a capital e as demais que estão em franca expansão nos setores de investimentos financeiro, e passou a adotar algumas medidas para reduzir ou compensar o problema ambiental, em busca de uma melhora na organização do espaço urbano, do ponto de vista das práticas de gestão e desenvolvimento da qualidade ambiental no município e o estudo prévio de impacto e ao final a Legislação urbanística de Goiânia, para assim buscar alternativas inteligentes e sustentáveis ambientalmente.