OS CRIMES DIGITAIS CONTRA MENORES E AS POSSIBILIDADES LEGAIS DE REPRESSÃO

Abstract

O presente trabalho analisa os crimes digitais praticados contra menores e as possibilidades legais de repressão no ordenamento jurídico brasileiro, diante do avanço tecnológico e da crescente inserção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Embora a internet proporcione facilidades de comunicação, entretenimento e acesso à informação, também amplia significativamente a exposição desse público a riscos como aliciamento online, vazamento de dados pessoais, cyberbullying, fraudes virtuais e divulgação de conteúdos ilícitos. Nesse cenário, questiona-se em que medida o ordenamento jurídico brasileiro é eficaz na repressão dessas condutas, considerando as particularidades do ambiente virtual, a rapidez das interações digitais e a vulnerabilidade das vítimas. O estudo fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em normas voltadas à proteção digital e à responsabilização criminal. Objetiva-se compreender os crimes digitais contra menores, suas principais formas de ocorrência e a atuação do ordenamento jurídico na repressão dessas práticas. A metodologia adotada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, ainda persistem dificuldades na efetividade da repressão, especialmente em razão da complexidade das investigações, do anonimato dos agentes, da transnacionalidade dos delitos e da insuficiência de mecanismos preventivos, o que evidencia a necessidade de maior atuação estatal preventiva, educativa e fiscalizatória.