OMISSÃO TECNOLÓGICA E RESPONSABILIDADE JURÍDICA: AS PLATAFORMAS DE CONTEÚDO ADULTO FRENTE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES

Abstract

O presente trabalho analisa a responsabilidade jurídica das plataformas de conteúdo adulto frente à exploração sexual de menores no ambiente digital, destacando a intensificação dessas violações com o avanço tecnológico. A pesquisa busca compreender como se configura a responsabilização dessas plataformas em casos de conteúdos ilícitos envolvendo menores. Adota-se metodologia bibliográfica, com abordagem qualitativa, baseada em doutrina, legislação e jurisprudência. Verificou-se que os elementos da responsabilidade civil sofrem adaptações no ambiente digital, permitindo a responsabilização por condutas diretas e omissões, especialmente diante da ciência da ilicitude e da ausência de medidas eficazes de remoção. No âmbito penal, admite-se a responsabilização de gestores em casos de omissão relevante. Conclui-se que a proteção de crianças e adolescentes exige abordagem ampliada, com medidas preventivas, desenvolvimento tecnológico e atuação conjunta entre Estado, plataformas e sociedade civil.