O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO PENAL E O ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

O tema da pesquisa envolve o uso da inteligência artificial no processo penal e seus reflexos no acesso à justiça. A problemática envolve verificar se essas tecnologias realmente contribuem para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente sem comprometer garantias fundamentais, como o juiz natural, a imparcialidade e o devido processo legal. O objetivo geral é analisar se o uso da inteligência artificial é compatível com os direitos fundamentais e com o modelo de processo penal democrático. Como objetivos específicos, busca-se examinar a evolução das tecnologias no Judiciário brasileiro, identificar as principais formas de aplicação da inteligência artificial no processo penal e avaliar seus impactos na autonomia do julgador e na igualdade entre as partes. A metodologia utilizada foi descritiva, analítica e exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e análise de normas jurídicas. O trabalho está dividido em três tópicos: no primeiro, são apresentados os aspectos gerais do direito processual penal e da inteligência artificial, no segundo, discute-se a utilização dessas tecnologias no processo penal; e, por fim, analisa-se a questão à luz do princípio do juiz natural e da igualdade de acesso à justiça. Conclui-se que a inteligência artificial pode contribuir para a celeridade do sistema de justiça, mas seu uso exige cautela, devendo atuar apenas como ferramenta de apoio, sempre com supervisão humana e respeito aos princípios constitucionais, garantindo maior transparência e equilíbrio no processo.