ENTRE A PERCEPÇÃO DE IMPUNIDADE E O ENCARCERAMENTO EM MASSA: LIMITAÇÕES DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Abstract

O estudo investiga a relação entre a percepção social de impunidade no Brasil e a realidade do sistema carcerário nacional. Parte da ideia difundida de que o Estado não pune adequadamente os criminosos, gerando insegurança e descrença nas instituições. Utiliza abordagem quali-quantitativa, com revisão bibliográfica e análise documental de dados e relatórios. Os resultados indicam que o Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. Esse dado revela um paradoxo entre a sensação de impunidade e o elevado índice de encarceramento. A pesquisa discute limitações nas políticas públicas de segurança e no sistema penal. Aponta falhas na formulação e na execução dessas políticas. Destaca que a percepção social está ligada à baixa efetividade estatal. Evidencia a necessidade de fortalecimento institucional. Conclui que melhorias na implementação das políticas são essenciais para combater a criminalidade.