A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DIANTE DAS BARREIRAS IMPOSTAS AO USO DE CÃES DE APOIO EMOCIONAL

Abstract

O trabalho busca analisar quais os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista diante das barreiras impostas ao uso de cães de apoio emocional. A problemática é entender qual é a efetividade do Direito quanto ao reconhecimento e a aceitação social, bem como os benefícios dos cães de assistência, como instrumentos de inclusão, inseridas no contexto das necessidades específicas de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) . O objetivo geral consiste em investigar a efetividade do Direito ao reconhecimento e a aceitação social, bem como destacar quais são os benefícios dos cães de assistência como instrumentos de inclusão, inseridas no contexto das necessidades de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Tendo como objetivos específicos: a) estudar quais os benefícios da terapia assistida por cães de apoio emocional como peça fundamental na inclusão social dos portadores do transtorno do espectro autista em suas relações sociais, visando suas garantias de direitos por lei estabelecidos. b) identificar falhas nos direitos e reconhecimento das necessidades de pessoas com TEA e c)analisar casos em que o direito de cães de apoio emocional não foram devidamente aceitos. A metodologia baseia-se na pesquisa qualitativa, em formato bibliográfico com amparo documental, sendo baseada em artigos científicos, políticas nacionais e legislações vigentes. Concluiu-se que inúmeros são os benefícios da terapia realizada com o apoio de cães, como manter o controle emocional em situações de tensão e evitar crises de ansiedade, sendo visível a necessidade de uma regulamentação para esse tipo de serviço terapêutico realizado pelo cão.