A SUCESSÃO DIGITAL E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE: ASPECTOS ÉTICOS DA HERANÇA DIGITAL NO BRASIL

Abstract

Este trabalho aborda a sucessão digital e os direitos da personalidade no Brasil, com ênfase nos aspectos éticos da herança digital. A problemática que orienta a pesquisa consiste em refletir como regulamentar a sucessão digital no ordenamento jurídico brasileiro sem violar os direitos da personalidade do falecido, diante da lacuna normativa e dos dilemas éticos envolvidos. O objetivo do estudo foi analisar os aspectos jurídicos e éticos da sucessão digital, à luz dos direitos da personalidade, propondo parâmetros que assegurem a dignidade, a intimidade e a memória do falecido. Os resultados revelaram que a jurisprudência brasileira tem reconhecido parcialmente a transmissibilidade de bens digitais, sobretudo de natureza patrimonial, mas mantém divergências em relação aos bens existenciais, dada sua vinculação à memória e à intimidade do falecido. Evidenciou-se também que, sem regulamentação, prevalece a insegurança jurídica, obrigando tribunais a recorrer a princípios gerais e analogias. Conclui-se que a regulamentação da sucessão digital é urgente e deve harmonizar a proteção dos direitos da personalidade com os interesses patrimoniais. Ao mesmo tempo, destaca-se que a transmissão de bens digitais existenciais não pode ser tratada sob a mesma lógica dos patrimoniais, exigindo cautela ética e jurídica. A pesquisa confirma que a herança digital representa um dos grandes desafios contemporâneos do direito sucessório, impondo ao legislador e à jurisprudência a tarefa de assegurar soluções compatíveis com os princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade no ambiente digital.