A LICENÇA-MATERNIDADE E O IMPACTO DO PL 6.136/2023: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES

Abstract

Este estudo investiga os desafios da Licença-Maternidade no Brasil e os impactos do Projeto de Lei 6.136/2023, que propõe sua ampliação para 180 dias. O objetivo é analisar as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho, considerando barreiras estruturais, discriminação profissional e desigualdade salarial. A metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica baseada em artigos acadêmicos, legislações e relatórios sobre o tema. Os resultados indicam que muitas empresas evitam contratar mulheres em idade reprodutiva para reduzir custos, dificultando sua inserção e progressão profissional. Além disso, identificou-se que o retorno ao trabalho após a licença é marcado por desafios emocionais e estruturais, incluindo a falta de suporte organizacional e de infraestrutura adequada, como creches e espaços para amamentação. O estudo destaca a importância de políticas públicas que incentivem a adoção de medidas inclusivas, como a adesão ao Programa Empresa Cidadã e a equiparação da Licença-Paternidade à Licença-Maternidade para promover a equidade de gênero. Conclui-se que a implementação do PL 6.136/2023 pode representar um avanço na proteção dos direitos das mães trabalhadoras, mas deve ser acompanhada por medidas que assegurem um ambiente laboral mais justo. Reformas legislativas e mudanças na cultura organizacional são essenciais para garantir que a maternidade não seja um entrave à ascensão profissional das mulheres.