A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM CONFRONTO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Abstract

Este trabalho analisa o impacto da Inteligência Artificial (IA) nos direitos da personalidade, abordando as lacunas existentes na legislação brasileira em relação à proteção de direitos fundamentais como a privacidade, a honra, a imagem e a integridade moral. A pesquisa explora como o avanço das tecnologias digitais, especialmente as ferramentas de manipulação de imagens, como deepfakes, gera desafios para os sistemas jurídicos. O objetivo geral é analisar o impacto da inteligência artificial nos direitos da personalidade, considerando desafios jurídicos, lacunas legislativas e meios de enfrentamento. Os objetivos específicos são: explorar a definição e aplicação dos direitos da personalidade no Brasil; contextualizar sua evolução histórica e relevância na era digital; discutir como a IA, enquanto inovação tecnológica, pode afetar direitos fundamentais, destacando a necessidade urgente de uma reflexão sobre o uso inadequado dessas tecnologias e o risco de violação de direitos consagrados. A metodologia utilizada foi a qualitativa e exploratória, com análise de bibliografia e legislação, orienta a discussão das consequências jurídicas da IA e a necessidade de normas que integrem inovação tecnológica e preservação dos direitos fundamentais. Estrutura-se em três tópicos, sendo abordado os direitos da personalidade, em sequência aponta o percurso histórico da internet, e por fim apresenta as implicações legais da IA propondo a urgência de um marco regulatório que garanta a proteção dos indivíduos. A conclusão aponta para a necessidade de um equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção dos direitos humanos, haja vista que a internet não pode ser considerada uma terra de ninguém, sem lei. Deve-se enfatizar a urgência de uma regulação mais específica e que proteja os cidadãos dos riscos inerentes ao uso de IA, especialmente em relação à manipulação digital de imagens e dados pessoais.