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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22476
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Santos, Luana | - |
dc.contributor.author | Miranda, Lucas | - |
dc.date.accessioned | 2024-11-05T17:37:58Z | - |
dc.date.available | 2024-11-05T17:37:58Z | - |
dc.date.issued | 2024-06-19 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22476 | - |
dc.description.abstract | A presente pesquisa, intitulada “A constitucionalização das normas internacionais de direitos humanos e o neoconstitucionalismo como vertente contemporânea”, discorre sobre a relação entre a constitucionalização das normas internacionais de direitos humanos e o movimento neoconstitucionalista. O tema abordado se justifica tendo em vista a necessidade de compreender o impacto dessa constitucionalização no sistema jurídico brasileiro e sua influência na internalização dos tratados internacionais sobre direitos humanos. A problemática que se buscou responder foi: qual é o impacto do neoconstitucionalismo no direito constitucional brasileiro em termos de constitucionalização das normas internacionais de direitos humanos e quais são as consequências desse fenômeno? O objetivo geral foi explanar a relação entre neoconstitucionalismo e direitos humanos, enquanto os objetivos específicos incluem analisar a influência do neoconstitucionalismo no direito constitucional brasileiro contemporâneo, compreender o processo legislativo para a internalização de pactos internacionais de direitos humanos no Brasil, e identificar os principais impactos dessa incorporação no sistema jurídico nacional. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica sob o prisma do método monográfico, permitindo uma análise aprofundada da literatura acadêmica existente. A pesquisa constatou que a constitucionalização das normas internacionais de direitos humanos no Brasil tem sido influenciada pelo movimento neoconstitucionalista, trazendo desafios e dilemas para o sistema jurídico nacional, apesar de ampliar os mecanismos de proteção e promoção dos direitos humanos. | pt_BR |
dc.subject | Neoconstitucionalismo. | pt_BR |
dc.subject | Tratados internacionais. | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos. | pt_BR |
dc.title | A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O NEOCONSTITUCIONALISMO COMO VERTENTE CONTEMPORÂNEA | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's |
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O NEOCONSTITUCIONALISMO COMO VERTENTE CONTEMPORÂNEA (2)Lucas Miranda.pdf | 301.53 kB | Adobe PDF | View/Open |
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