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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22344| Title: | A MULTIPARENTALIDADE E SUA ATUAL ABORDAGEM |
| Authors: | Paula Mendonça Ferreira Russo, Ana FERNANDES GODOY, GABRIELA |
| Keywords: | Família. Multiparentalidade. STF. Jurisprudência. Doutrina. |
| Issue Date: | 7-Dec-2023 |
| Abstract: | A pesquisa examina, no capítulo I, a evolução do conceito de família, sua composição e aspectos gerais. No capítulo II, concentra-se na multiparentalidade, abordando seu conceito, a responsabilidade parental e requisitos essenciais. O capítulo III analisa os efeitos jurídicos, destacando o posicionamento do STF no Recurso Extraordinário 898.060, além de considerar a perspectiva doutrinária e jurisprudencial. O estudo proporciona uma compreensão abrangente da transformação conceitual da família, os elementos fundamentais da multiparentalidade e suas implicações jurídicas, contribuindo para o entendimento acadêmico e jurídico dessa temática. |
| URI: | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22344 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's |
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