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dc.contributor.advisorPaula Mendonça Ferreira Russo, Ana-
dc.contributor.authorFERNANDES GODOY, GABRIELA-
dc.date.accessioned2024-10-01T18:47:17Z-
dc.date.available2024-10-01T18:47:17Z-
dc.date.issued2023-12-07-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22344-
dc.description.abstractA pesquisa examina, no capítulo I, a evolução do conceito de família, sua composição e aspectos gerais. No capítulo II, concentra-se na multiparentalidade, abordando seu conceito, a responsabilidade parental e requisitos essenciais. O capítulo III analisa os efeitos jurídicos, destacando o posicionamento do STF no Recurso Extraordinário 898.060, além de considerar a perspectiva doutrinária e jurisprudencial. O estudo proporciona uma compreensão abrangente da transformação conceitual da família, os elementos fundamentais da multiparentalidade e suas implicações jurídicas, contribuindo para o entendimento acadêmico e jurídico dessa temática.pt_BR
dc.subjectFamília. Multiparentalidade. STF. Jurisprudência. Doutrina.pt_BR
dc.titleA MULTIPARENTALIDADE E SUA ATUAL ABORDAGEMpt_BR
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