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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22344
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Paula Mendonça Ferreira Russo, Ana | - |
dc.contributor.author | FERNANDES GODOY, GABRIELA | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-01T18:47:17Z | - |
dc.date.available | 2024-10-01T18:47:17Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-07 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22344 | - |
dc.description.abstract | A pesquisa examina, no capítulo I, a evolução do conceito de família, sua composição e aspectos gerais. No capítulo II, concentra-se na multiparentalidade, abordando seu conceito, a responsabilidade parental e requisitos essenciais. O capítulo III analisa os efeitos jurídicos, destacando o posicionamento do STF no Recurso Extraordinário 898.060, além de considerar a perspectiva doutrinária e jurisprudencial. O estudo proporciona uma compreensão abrangente da transformação conceitual da família, os elementos fundamentais da multiparentalidade e suas implicações jurídicas, contribuindo para o entendimento acadêmico e jurídico dessa temática. | pt_BR |
dc.subject | Família. Multiparentalidade. STF. Jurisprudência. Doutrina. | pt_BR |
dc.title | A MULTIPARENTALIDADE E SUA ATUAL ABORDAGEM | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's |
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