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dc.contributor.advisorda Rocha Cipriano, Juraci-
dc.contributor.authorSANTOS DE FREITAS, LARISSA-
dc.date.accessioned2024-09-30T18:17:52Z-
dc.date.available2024-09-30T18:17:52Z-
dc.date.issued2023-06-30-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22303-
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como objetivo analisar a condição do adolescente em conflito com a lei, buscando compreender se suas ações devem ser categorizadas como infrações penais ou crimes, como também, se existe a possibilidade de redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro. O tema é de grande relevância na área do Direito, uma vez que a delinquência juvenil tem sido objeto de discussões e preocupações crescentes na sociedade. Serão discutidos aspectos como a influência do contexto social, a vulnerabilidade, a reincidência e a efetividade das medidas socioeducativas. Por meio dessa pesquisa, espera-se ampliar o entendimento sobre a condição do adolescente em conflito com a lei, auxiliando no aprimoramento do sistema de justiça juvenil e na busca por uma abordagem mais humanizada e eficaz na responsabilização dos jovens que cometem atos infracionais.pt_BR
dc.subjectadolescência, infração penal, crime, menoridade, medidas socioeducativas.pt_BR
dc.titleADOLESCENTE: ato infracional ou crime?pt_BR
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