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Issue Date	Title	Author(s)
2019-06-18	RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS	Costa, Marcos Ricardo da Silva; SANTOS, JÉSSICA VASCONCELOS FERNANDES DOS
2019-06-19	ESTUPRO VIRTUAL: a lesão da liberdade sexual no ciberespaço	Rodrigues, Rivaldo Jesus Rodrigues; ARAÚJO, GABRIELA MORAES LOPES DE
2019-06-14	TRÁFICO DE DROGAS: Aspectos penais e análise do bem jurídico tutelado.	Lima, Adriano Gouveia; VIEGAS, RENATO CUNHA
2019-06-14	O INQUÉRITO POLICIAL COMO INSTRUMENTO PARA ELUCIDAÇÃO DOS CRIMES	Lima, Adriano Gouvêia; MORAIS, NATANY VIDAL PEREIRA SILVA
2019-06-12	O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS PAIS.	Costa, Marcos Ricardo da Silva; ARRAES, NATALYA RIBEIRO CORTEZ
2019-06-07	A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS FORMAS DE RACISMO CONFORME LEI 7.716/1989	Lima, Adriano Gouveia; PEREIRA, MAURINHO NETO BRAZ DUTRA
2019-06-12	A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DO TEMPO ÚTIL NA RELAÇÃO DE CONSUMO	Silva, Priscilla Santana; VICENTE, MATHEUS FELIPE BARBOSA
2019-06-13	PRECEDENTES JUDICIAIS EM FACE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL	Rodrigues, Rivaldo Jesus; FREITAS, LETÍCIA ALONSO
2019-06-13	A TUTELA DE URGÊNCIA E SUA FACE ANTECEDENTE NO BRASIL	Júnior, Eumar Evangelista de Menezes; TAVEIRA, JOÃO JOAQUIM DE CARVALHO
2019-06-12	A LEGÍTIMA DEFESA COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE E OS SEUS ELEMENTOS DE CARACTERIZAÇÃO	Lima, Adriano Gouveia; DOMINGOS, ISMAEL TAVARES
2019-06-14	DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO	Rodrigues, Rivaldo Jesus; BORGES, ISABELA MARIA DE MIRANDA
2019-06-12	PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: resposta adequada no caso do cumprimento provisório da pena	Oliveira, Karla de Souza; MARCON, ISABELA CRISTINA ABREU
2019-06-13	TERCEIRIZAÇÃO MEIO E FIM NAS COMPANHIAS FARMACÊUTICAS NA CIDADE DE ANÁPOLIS – GOIÁS	Júnior, Eumar Evangelista de Menezes; DA CUNHA, IGOR HENRIQUE SOARES
2019-06-13	O TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS NO BRASIL DE ACORDO COM A LEI N° 9.434/97	Rodrigues, Rivaldo Jesus; FILHO, HERNANDO ALEXANDRE MONTEIRO
2019-06-13	RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS PSICOPATAS	Rodrigues, Rivaldo Jesus; DE OLIVEIRA, HELLEN SANTOS QUEIROZ
2019-06-12	A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE ABORTO E AS HIPÓTESES LEGAIS DE EXCLUSÃO DO CRIME	Lima, Adriano Gouveia; FRANÇA, FELIPE ANANIAS
2019-06-14	A ATIVIDADE DOS SUJEITOS PROCESSUAIS NO PROCESSO PENAL NA BUSCA DA VERDADE	Lima, Adriano Gouveia; OLIVEIRA, DOUGLAS ROMÃO
2019-06-13	TRESPASSE E A ANUÊNCIA DOS CREDORES	Júnior, Eumar Evangelista de Menezes; MELO, DANIELLY AHÍLLA FERREIRA COSTA
2019-06-14	O EMPRESÁRIO E A PUBLICIDADE INFANTIL NO BRASIL	Júnior, Eumar Evangelista de Menezes; JÚNIOR, CARLOS CEZAR MENDES DA SILVA
2019-06-14	PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS: (in)compatibilidade com o Estado democrático de direito frente à dignidade da pessoa humana	Oliveira, Karla de Souza; DOICO, BRENDA