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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022-12-22 | A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IMIGRANTES NO BRASIL | Morato Stival, Mariane; VICTOR MOURA COSTA, JOÃO |
| 2022-12-23 | A VIOLÊNCIA TEM DECLINADO NO BRASIL? REFLEXÕES SOBRE VIOLÊNCIA E SOCIEDADE | André Ribeiro, Marcos; VICTOR BACCIN MOLOSSI, JOÃO |
| 2022-12-22 | VIOLAÇÃO OU RESPEITO À LEI 13.796/2019 QUANTO AO DIREITO À LIBERDADE DE CRENÇA AO CULTO E À EDUCAÇÃO | da Rocha Cipriano, Juraci; VENANCIO DOS SANTOS, JÉSSICA |
| 2022-11-23 | PARTO ANÔNIMO: busca pela garantia do direito à vida e o meio alternativo à gravidez indesejada | de Souza Oliveira, Karla; SAMARA MORAES FERREIRA, JESSICA |
| 2022-12-23 | LGPD x SERVIÇOS MÉDICOS PARA FINS ESTÉTICOS | Rodrigues de Souza Brito, Camila; BEATRICE DE SOUZA MOURA, JESSIKA |
| 2022-12-23 | FEMINICÍDIO: ASPECTOS LEGAIS E RELAÇÃO COM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Gouveia de Lima, Adriano; EDUARDA SOUSA DE CAMARGO, JENIFFER |
| 2022-12-14 | O CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E AS LESÕES CORPORAIS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR | Rodrigues de Souza Brito, Camila; OLIVEIRA VIANA, JANAINA |
| 2022-12-23 | SAF - SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL NO BRASIL. | Jesus Rodrigues, Rivaldo; CORREA DA SILVA JUNIOR, ISRAEL |
| 2022-12-23 | A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O IMPACTO DA LGPD | Emílio Araújo Lopes, Herbert; BORGES DE OLIVEIRA, ISRAEL |
| 2022-12-23 | A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO | Gouveia Lima, Adriano; RODRIGUES MAIA, ISABELLE |
| 2022-12-21 | CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL E O DIREITO DE IMAGEM | André Ribeiro, Marcos; INACIO DOS SANTOS VIEIRA, IGOR |
| 2022-12-21 | O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO: (In)eficiência criminológica no Brasil | de Souza Oliveira, Karla; FELLIPE CAMPOS BRENNER, HENZO |
| 2022-12-22 | LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO NA ERA DIGITAL | Morato Stival, Mariane; LOUZADA PEREIRA, GUSTAVO |
| 2022-12-22 | MEI LANÇADO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL | Rodrigues de Souza Brito, Camila; AUGUSTO CAMARGO, GUILHERME |
| 2022-12-23 | DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR: novas perspectivas | Paula Mendonça Ferreira Russo, Ana; LUIZA DA COSTA LIMA, GIRLENE |
| 2022-12-22 | O DIREITO AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO CERRADO BRASILEIRO | da Rocha Cipriano, Juraci; BRUNO DA SILVA OLIVEIRA, ALAOR |
| 2022-12-14 | DIREITO DIGITAL: A ilusão de proteção de dados na internet | Rodrigues de Souza Brito, Camila; PEREIRA DE CASTRO DA SILVA, GEOVANNA |
| 2022-12-23 | EXECUÇÃO PENAL E OS DIREITOS DO CONDENADO | Gouveia Lima, Adriano; SILVA, GABRIELLA CAROLINE |
| 2022-12-12 | O PAPEL SOCIAL DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL | Rodrigues de Souza Brito, Camila; ZEDECK FARIA RIBEIRO, GABRIEL |
| 2022-12-27 | DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS DIGITAIS E A EXISTÊNCIA DE UMA ORDEM PÚBLICA GLOBAL ATRAVÉS DA INTERNET | Morato Stival, Mariane; RIBEIRO DA SILVA, GABRIEL |
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