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dc.contributor.advisorOliveira, César-
dc.contributor.authorRezende, Camila-
dc.contributor.authorFernandes, Késyla-
dc.date.accessioned2024-06-18T17:40:54Z-
dc.date.available2024-06-18T17:40:54Z-
dc.date.issued2023-12-31-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21988-
dc.description.abstractO presente trabalho realizado aborda as principais características a respeito da palavra da vítima em crimes sexuais em contrapartida com o princípio in dubio pro reo e a sua atual relevância no ordenamento jurídico atual. O estudo traz como a principal problemática o valor da palavra da vítima como ônus da prova nos delitos sexuais. Contudo, na juntada de provas o conjunto provatório é devidamente analisado pela autoridade judiciária, no entanto a incompatibilidade dos fatos no momento de condenação poderá levar a incerteza do juiz. Dessa forma, a dúvida ocasionaria a absolvição do indiciado em decorrência do princípio in dubio pro reo. A proposta do tema é valorizar a palavra da vítima em seu depoimento diante a criminalidade sexual, a partir do momento em que no depoimento exista coerência, transparência e as devidas convicções diante do crime cometido. Respaldando, dessa maneira, os princípios legais e assegurando a juricidade dos métodos processuais, visando o princípio da presunção de inocência do acusado. Na metodologia do artigo, considerou-se a pesquisa qualitativa, com pesquisas bibliográficas utilizando-se artigos, google acadêmico, legislações, publicações etc.pt_BR
dc.subjectPrincípiopt_BR
dc.subjectCrimespt_BR
dc.subjectSexuaispt_BR
dc.subjectPalavrapt_BR
dc.titleCRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: A PALAVRA DA VÍTIMA NOS CASOS DE ESTUPRO EM CONTRAPARTIDA COM A PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.pt_BR
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