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2026-06-30	DIREITO À APOSENTADORIA RURAL: DESAFIOS JURÍDICOS E A INSEGURANÇA GERADA PELA INFORMALIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CAMPO.	Lincoln Calaça, Helder; Marques Ribeiro, Jakellyne; Fonseca de Oliveira, Naiara
2026-06-30	TRÁFICO DE DROGAS E FACÇÕES CRIMINOSAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE SELETIVIDADE PENAL E A VULNERABILIDADE SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO	de Castro Borges Reis, Gabriel; Rafaela Pereira da Silva, Rafaela; Luiza Cardoso Peixoto, Luana
2026-06-30	OS PRINCIPAIS DESAFIOS DO LEGISLADOR PARA ALCANÇAR EFICÁCIA SOCIAL DA NORMA	Soares Correa, Maxilene; Sousa Nunes, Joalis; Martins dos Santos, Luana
2026-06-30	ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS: LIMITES DA INTERVENÇÃO DO DIREITO PENAL À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	Ingrid de Souza Bonfim, Cristiane; Venâncio de Moura, Gabrielle; Dutra Damasceno, Ludmilla
2026-06-30	A DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR: BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE E A CRÍTICA SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI)	Raísa Mota Cavalcanti, Priscilla; Victoria de Oliveira Queiroz, Havylla; Adrian Tavares dos Santos, Bricio
2026-06-30	XENOFOBIA CONTRA ASIÁTICOS NO BRASIL: AUSÊNCIA DE PRECEDENTES JUDICIAIS E DESAFIOS PARA O RECONHECIMENTO JURÍDICO	Soares Correa, Maxilene; Seabra Toschi, Mylena; Carneiro Kanaiama, Sayonara
2026-06-30	A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA LOMBROSIANA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI	Ingrid de Souza Bonfim, Cristiane; de Tarso Lopes Rodrigues, Paulo
2026-06-30	DEBATES CONTEMPORÂNEOS SOBRE A JORNADA 6X1: ANÁLISE DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS FLEXIBILIZAÇÃO E IMPACTOS SOCIAIS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO	Ingrid de Souza Bonfim, Cristiane; Raísa Mota Cavalcanti, Priscila; João de Souza Costa, Timótio; Vieira de Melo, Luanna
2026-06-30	DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO NO SÉCULO XXI: ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, A POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E OS DESAFIOS PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO	Horácio da Silva Lima, Jordão; Guimarães Oliveira, Hainner; Miller José Garcia Dos Reis, Roger
2026-06-30	A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO: AVANÇOS E DESAFIOS NA INCLUSÃO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA	Felipe de Araújo Oliveira, Bruna; Fernandes Oliveira, Helienay; Hugo Martins Silva, Victor