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2025-06-30	A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E OS MEIOS EFICAZES PARA A EXECUÇÃO DE BENS	Lima, Lucas Santana de; Oliveira, Cláudio Henrique Siqueira; Souza, Luiz Carlos Cândido de
2025-06-30	A LICENÇA-MATERNIDADE E O IMPACTO DO PL 6.136/2023: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES	Cavalcanti, Priscilla Raísa Mota; Moura, Jéssica Teles; Silva, Juliana Oliveira da
2025-06-30	A EQUIPARAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA PENSÃO POR MORTE COM OS DIREITOS ASSEGURADOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM RAZÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	Cavalcanti, Priscilla Raísa Mota; Rezende, Maria Eduarda Aparecida; Brazão, Caroline Magalhães Resende
2025-06-30	A PROTEÇÃO DA MULHER CONTRA STEALTHING NO DIREITO PENAL: ANÁLISE DAS LEIS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS SOBRE A VIOLÊNCIA SEXUAL	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Soares, Milena Borba; Freitas, Kelly Cristina Silva
2025-06-30	ESTELIONATO DIGITAL: A NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO PENAL PARA O CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO EM AMBIENTES VIRTUAIS.	Reis, Gabriel de Castro Borges; Ferreira, Rony de Oliveira; Mesquita, Milson Rodrigues
2025-06-30	O IMPACTO DO TEMA 6 E TEMA 1234, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO ACESSO A MEDICAMENTOS NÃO-INCORPORADO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	Lima, Jordão Horácio da Silva; Ferreira, Stephanie; Mar, Vivian Figueiredo do
2025-12-10	A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013: AVANÇOS, DESAFIOS E A TRANSFORMAÇÃO NA REALIDADE DA CLASSE TRABALHADORA	Oliveira, Bruna Felipe de Araújo; Araújo, Felipe Emanuel da Silva; Lima, Victória Pereira
2025-06-30	SALÁRIO-MATERNIDADE POR ADOÇÃO E SUA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA: PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA COMO DIMENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS	Cavalcanti, Priscilla Raísa Mota; Oliveira, João Marcos Martins de; Buareto, Pâmella Garcia de Morais
2025-06-30	REFLEXÕES SOBRE A FLEXIBILIDADE DO MODELO DE TRABALHO DA “UBERIZAÇÃO” COM A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS.	Araújo, Bruna Felipe de; Oliveira, Hillary Vitória de; Domingos, Maria Eduarda da Costa
2025-06-30	O CONSUMISMO INFANTIL NA INTERNET E OS EFEITOS DA LEI	Toschi, Mylena Seabra; Mendes, Luan Guedes; Bianchi, Pedro Afonso Ribeiro