INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	SILVA, Samuel Balduino Pires da	-
dc.contributor.author	CARVALHO, Jéssica Ribeiro de	-
dc.date.accessioned	2024-03-20T17:29:55Z	-
dc.date.available	2024-03-20T17:29:55Z	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21715	-
dc.description.abstract	A presente monografia objetiva analisar a indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo. No primeiro capítulo abordaremos a origem histórica da família, tendo como foco seus princípios básicos. Posteriormente, será analisada a responsabilidade civil e seus elementos no direito de família, atendendo pelos deveres dos pais para com os filhos, sendo esses deveres protegidos juridicamente, pelo artigo 227 ''caput" da Constituição Federal, e também pela Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, artigo 4º. Após será analisado o instituto do dano moral, originado das relações familiares. Por último, será analisada a reparação do dano, de acordo com os posicionamentos dos Tribunais e as perspectivas de aprovação de uma legislação específica.	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Reparação	pt_BR
dc.title	INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO	pt_BR
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TCC - 2012 - JÉSSICA RIBEIRO DE CARVALHO.pdf		15.22 MB	Adobe PDF	View/Open