EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO NA RELAÇÃO DE EMPREGO NO BRASIL.

Abstract

O trabalhador doméstico no Brasil, ao longo da história manteve-se sempre na condição de desprovido de leis que o tornassem digno de sua função. Verificamos isso quando analisamos os primórdios das civilizações, nas quais buscavam expandir seus domínios e, em consequência disso, capturavam seres humanos em lugares longínquos para servirem como escravos. A Roma antiga é um ótimo exemplo de início de conquistas e escravização de povos supostamente inferiores. O que se denota é que os costumes dos servos tornaram-se em uma situação confortável para seus antigos donos, ressaltando que um mercado mundial emergente necessitaria de lucros, e o procedimento do tráfego negreiro tornara-se ilegal, obrigando, como o foi de fato, a uma remuneração aos antigos escravos que naquela ocasião tornavam-se empregados. Ao longo deste trabalho, discutiremos a maneira de como foram aceitas as primeiras legislações a favor da classe de trabalhadores domésticos, e o que tornou lei, e se de fato foram colocadas em prática, dúvidas e esclarecimentos como estes sublimam as linhas as quais ainda estão por serem lidas, uma vez que o direito evolui, lado a lado, com a sociedade, e, evidentemente, buscou-se rever os direitos e deveres da classe citada.