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dc.contributor.advisorCAROLLO, Denise Helena Monteiro de Barros-
dc.contributor.authorOLIVEIRA, Leo Yanes Moreira de-
dc.date.accessioned2024-03-20T16:59:56Z-
dc.date.available2024-03-20T16:59:56Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21711-
dc.description.abstractEra a partir da década de 1970 que a pirataria, na acepção empregada no presente estudo, disseminava-se no Brasil. Tudo começava com a reprodução doméstica de fitas cassete, passando às reproduções de CDs e DVDs, até atingir as cópias por "download" na rede mundial. A evolução da pirataria está relacionada à tecnologia das mídias disponíveis, as quais possibilitam a reprodução descontrolada de obras e fragmentos destas. Também, é possível notar que existem interesses opostos em jogo, ao falarmos de Diretos Autorais e pirataria, quais sejam, o coletivo e o privado. Entretanto, não resta evidente o que realmente se encontra protegido pela lei estatal: a manutenção do patrimônio cultural, ou interesses do capital privado multinacional. O que sabemos é que a remuneração dos artistas e autores tornou-se um problema para o Direito, que necessita equilibrar os interesses coletivos com os interesses privados, visto que certa flexibilidade em relação à reprodução de obras intelectuais parece ser de suma importância para a difusão da cultura. O presente estudo busca pesar a presença de interesses daquela natureza (a privada) frente à necessidade de que todo o conhecimento e a informação estejam disponíveis quando necessários, sem criminalizar as práticas sociais que fazem parte do cotidiano dos brasileiros, ou seja, sem que o dito combate à pirataria acabe por interferir no bem comum. Assim, este trabalho busca responder o que de fato representa a pirataria: um crime ou uma forma de democratizar o acesso à cultura.pt_BR
dc.subjectPiratariapt_BR
dc.subjectCulturapt_BR
dc.subjectIndústria Culturalpt_BR
dc.subjectLegislação Autoral brasileirapt_BR
dc.titlePIRATARIA NO BRASIL: CRIME OU DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURApt_BR
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