O INSTITUTO DA ADOÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI 1'2.010/09.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	BITTAR, Monalisa Salgado	-
dc.contributor.author	VIANA, Celso Kaleb	-
dc.date.accessioned	2024-03-12T18:26:02Z	-
dc.date.available	2024-03-12T18:26:02Z	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21693	-
dc.description.abstract	O presente trabalho aborda a questão da obrigatoriedade da inscrição no cadastro de adoção. Pela pesquisa bibliográfica, apresentam-se as principais alterações trazidas pela Lei nº 12.010/09 e as disposições relacionadas à proibição da adoção. Distribuição dos capítulos: no primeiro, o resgate histórico da evolução legislativa dos direitos da criança e do adolescente; o segundo trata dos conceitos doutrinários de adoção; no terceiro, a questão da obrigatoriedade da inscrição dos interessados no cadastro de adoção; o quarto trata do princípio do superior interesse da criança na lei em estudo e, por fim, as considerações finais e referências utilizadas no trabalho.	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Cadastro	pt_BR
dc.subject	Obrigatoriedade	pt_BR
dc.subject	Interesse da Criança	pt_BR
dc.title	O INSTITUTO DA ADOÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI 1'2.010/09.	pt_BR
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