ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PROVISIONAIS E GRAVÍDICOS

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	SOUZA, Roseane Cavalcante de	-
dc.contributor.author	MEDEIROS, Jaqueline Cintra	-
dc.date.accessioned	2024-03-06T17:18:52Z	-
dc.date.available	2024-03-06T17:18:52Z	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21672	-
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão do curso de direito, tem como prioridade entender os Alimentos Provisórios da Lei nº 5.478/68, Provisionais do artigo 852 do Código de Processo Civil , e Gravídicos da Lei 1 1 .804/08, demonstrando a abrangência desses institutos na Legislação Brasileira os conceituando e comparando. O principal objetivo e compreender e diferenciar esses institutos seja a forma de utilização e sua efetivação como garantia da devida prestação alimentar. E também destacar a Prisão Civil, sanção cabível pelo não cumprimento da obrigação alimentar, e os destaques desse tipo de prisão no direito brasileiro. A importância jurídica dos Alimentos, e os seus reflexos que colocam em conflito dois pilares da Constituição Federal de 1988.	pt_BR
dc.subject	Alimentos Provisórios	pt_BR
dc.subject	Alimentos Provisionais	pt_BR
dc.subject	Alimentos Gravídicos	pt_BR
dc.subject	Prisão civil	pt_BR
dc.subject	Importância Jurídica dos Alimentos	pt_BR
dc.title	ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PROVISIONAIS E GRAVÍDICOS	pt_BR
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