O INSTITUTO DA ADOÇÃO: LEI Nº 12.010/09

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	BITTAR, Monalisa Salgado	-
dc.contributor.author	FERREIRA, Débora Santos Fonseca	-
dc.date.accessioned	2024-02-27T17:03:13Z	-
dc.date.available	2024-02-27T17:03:13Z	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21627	-
dc.description.abstract	O instituto da adoção existe desde os primórdios da humanidade, sempre esteve em evolução e prevalece até hoje, e mesmo assim, ainda há divergência entre os legisladores quando o assunto é sua natureza jurídica. A lei nº 12.010/2009 trouxe para o Estatuto da Criança e do Adolescente importantes alterações ao referido instituto. Deve-se analisar os requisitos necessários ao adotante e ao adotado para que ocorra a adoção, observar todos os efeitos gerados por ela e respeitar as modalidades de adoção decorrentes do ECA.	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.subject	Nova Lei de Adoção	pt_BR
dc.title	O INSTITUTO DA ADOÇÃO: LEI Nº 12.010/09	pt_BR
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