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dc.contributor.advisorLEAL, Valtecino Eufrásio-
dc.contributor.authorBORBA, Leandro da Silva-
dc.date.accessioned2024-01-19T17:52:23Z-
dc.date.available2024-01-19T17:52:23Z-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21457-
dc.description.abstractTrabalho de pesquisa realizado tendo por finalidade discorrer sobre o tribunal do júri do Brasil e suas peculiaridades, sobretudo, acerca do princípio constitucional da soberania dos veredictos dos jurados, que lhe assegura efetividade, características e competência exclusivas para julgar os crimes dolosos contra a vida. Traz ainda em seu bojo, amplo material sobre a origem e evolução histórica da instituição do tribunal do júri, seja em âmbito mundial, seja em âmbito nacional, bem como as mudanças tragas pela Lei nº. 11.689/2008, à esse procedimento.pt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectSoberania dos Veredictospt_BR
dc.subjectLei nº. 11.689/2008pt_BR
dc.subjectCódigo Penalpt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Penalpt_BR
dc.titleA SOBERANIA DOS VEREDICTOS NO TRIBUNAL DO JÚRI DO BRASIL E AS MUDANÇAS DA LEI Nº. 11.689/2008pt_BR
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