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dc.contributor.advisorLEAL, Valtecino Eufrásio-
dc.contributor.authorAMORIM, Jeyzylany Moreira de-
dc.date.accessioned2024-01-19T17:26:25Z-
dc.date.available2024-01-19T17:26:25Z-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21455-
dc.description.abstractAnalisa as características da liberdade religiosa, seu histórico, conceito e limites. Discute a existência no direito brasileiro de uma proteção de fato ao direito constitucional à liberdade religiosa, no aspecto do descanso semanal dos adventistas do sétimo dia. Relaciona o atendimento do princípio da liberdade religiosa para o exercício da cidadania de todo brasileiro.pt_BR
dc.subjectLiberdade Religiosapt_BR
dc.subjectLiberdade de Crençapt_BR
dc.subjectObjeção de Consciênciapt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.titleA VIOLAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA NO ESTADO DE DIREITO VIGENTEpt_BR
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