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dc.contributor.advisorBITTAR, Monalisa Salgado-
dc.contributor.authorPAULA, Eduardo Henrique Ferreira de-
dc.date.accessioned2024-01-18T17:10:59Z-
dc.date.available2024-01-18T17:10:59Z-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21433-
dc.description.abstractEste trabalho analisa o dano moral no registro indevido do nome dos consumidores nos sistemas de proteção ao crédito. Aborda a Lei nº 8.078/90, de 11/09/90, o CDC e apresenta aspectos importantes do estudo encontrados na CF/88 e no CC. Foram utilizadas doutrinas como Diniz (1998), Nunes (2005), Bessa (2006), entre outras. Utilizamos várias jurisprudências, como a súmula nº 385 do STJ, da qual discordamos. Falamos sobre a relação de consumo e a responsabilidade civil por fim mostramos a necessidade de punir o fornecedor que age ilicitamente no ato de registro indevido.pt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectSistemas de proteção ao créditopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectCódigo de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.subjectInclusão indevidapt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.titleDO DANO MORAL NA INLCUSÃO INDEVIDA EM SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITOpt_BR
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