UNIÃO ESTÁVEL: DIREITO Á PENSÃO ALIMENTÍCIA

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	LEAL, Cláudia Pimenta	-
dc.contributor.author	RESENDE, Luciene Almeida	-
dc.date.accessioned	2024-01-15T21:28:57Z	-
dc.date.available	2024-01-15T21:28:57Z	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21408	-
dc.description.abstract	Esta monografia é uma análise do tema a União Estável: Direito á Pensão Alimentícia, a qual vermos toda a sua histórica e receptividade legislativa. Busca-se, para tanto, através da pesquisa bibliográfica, os argumentos necessários inseridos no depoimento de diversos doutrinadores, a fim de obter um embasamento que dê coesão ao assunto que explanado. Veremos que a união estável é a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e constituída com o objefivo de constituição familiar* E assim, o NCC - Novo Código Civil não se refere ao prazo mínimo de duração da convivência para que se confira a condição de união estável. A união estável está conceituada no artigo 1723 do Código Civil de 2002.	pt_BR
dc.subject	União Estável	pt_BR
dc.subject	Pensão Alimentícia	pt_BR
dc.subject	Legislação e Novo Código Civil	pt_BR
dc.title	UNIÃO ESTÁVEL: DIREITO Á PENSÃO ALIMENTÍCIA	pt_BR
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2009 - TCC - LUCIENE ALMEIDA RESENDE.pdf		10.48 MB	Adobe PDF	View/Open