Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21380
Title: | PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DE CAMPANHA ELEITORAL: RESPONSABILIZAÇÃO DO PRODUTOR E DIVULGADOR DE MATERIAIS IRREGULARES |
Authors: | Steckelberg, Thiago Brito VELOZO, JOÃO VITOR GOMES FILHO, VAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA |
Keywords: | Propagandas eleitorais; divulgação de material irregular; responsabilização do produto e divulgador. |
Issue Date: | 12-Dec-2023 |
Abstract: | Tema: produção e divulgação de material de campanha eleitoral: responsabilização do produtor e divulgador de materiais irregulares. Justificativa: a propaganda eleitoral é uma forma mais fácil de difundir a ideologia política de determinado partido ou candidato, na tentativa de obtenção ou manutenção do poder estatal concorrido. Problemática: a propaganda eleitoral tem grande peso durante o período eleitoral e tendo os candidatos obedecido as normas e regras previstas na legislação para sua utilização, não existem motivos para ela não existir. Objetivo: analisar qual a responsabilidade legal na divulgação e produção de material de campanha eleitoral e identificar quais as condutas legais os candidatos devem tomar ao elaborar seu material de campanha. Metodologia: foi realizada uma pesquisa bibliográfica contextualizando o que os principais autores falam a respeito do assunto. Resultados: Enquanto a propaganda eleitoral se caracteriza por sua realização em período pré-eleitoral com objetivo de se conquistar votos, a propaganda partidária tem como objetivo divulgar suas ideias e ideais com o intuito de agregar simpatizantes para o partido político. Considerações Finais: após pesquisas frente ao tema percebe-se que existe uma legislação vigente acompanhada de diretrizes amplas que regra e normaliza a produção e divulgação da propaganda eleitoral. Além disso, essas normas permitem e promovem sanções a candidatos e partidos que atribuem seu material a população de uma forma geral. |
URI: | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21380 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
TCC_2023.2_JOÃO VITOR GOMES VELOZO.pdf | 225.5 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.