AS CONTRIBUIÇÕES DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho vem com o propósito de analisar a possível criminalização de atitudes homofóbicas sendo um assunto muito atual e de grande relevância social, com o objetivo de mostrar a necessidade de proteger a Dignidade e a Honra dos homossexuais, e fazer um comparativo com a atual lei de racismo 7.716/89 (Lei de Racismo), a qual equipara a homofobia ao crime de racismo. As pessoas com orientação homossexual que, são em número cada vez maior, sofrem com a discriminação e o preconceito daqueles que não respeitam seu semelhante, daqueles que não reconhecem que as diferenças existem e que merecem respeito. Para tanto o que se pretende neste trabalho é demonstrar através da análise dos princípios constitucionais e do projeto de lei 122/2006, que todos são iguais, assim como garante a constituição. É válido afirmar que este trabalho apenas mostra a importância da tutela jurídica para garantir a estes uma vida digna. A educação tem um papel especial visando à mudança cultural, cabendo-lhe, mais que ensinar matérias, incentivar a convivência, o diálogo, e os projetos que promovam a riqueza da diversidade humana.