VISITA ÍNTIMA

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	REIS, GABRIEL	-
dc.contributor.author	SILVA, NATÁLIA LORRAYNE	-
dc.date.accessioned	2023-09-30T03:51:00Z	-
dc.date.available	2023-09-30T03:51:00Z	-
dc.date.issued	2020-07-10	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/20978	-
dc.description.abstract	O presente trabalho se desenvolve na temática do direito de visita íntima do apenado e sua importância legal, na ótica do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Assim, o problema de pesquisa consiste em indagar a constitucionalidade da visita íntima no ordenamento jurídico, no prisma da Constituição Federal de 1988. Objetiva-se identificar e caracterizar a visita íntima, apurando seus aspectos técnicos na legislação e nos atos administrativos e jurisprudências que permeiam o comando constitucional.	pt_BR
dc.subject	Visita	pt_BR
dc.subject	Íntima	pt_BR
dc.subject	Dignidade	pt_BR
dc.subject	Humana	pt_BR
dc.subject	estabelecimentos	pt_BR
dc.subject	prisionais	pt_BR
dc.title	VISITA ÍNTIMA	pt_BR
Appears in Collections:	Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's

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