INIMPUTABILIDADE PENAL

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dc.contributor.advisor	LIMA, Eduardo Barbosa	-
dc.contributor.author	FÁTIMA, Renata Claúdia de	-
dc.date.accessioned	2023-08-24T17:33:59Z	-
dc.date.available	2023-08-24T17:33:59Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/20758	-
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como intuito a realização de um estudo científico, abordando o seguinte tema a Imputabilidade Penal. Que tem como objetivo, enfocar um tema altamente polêmico, abordando os aspectos sociais e jurídicos que o envolvem. O trabalho está estruturado em três partes, no Capítulo I mostraremos um breve Histórico da Loucura no Direito Penal em todos os seus períodos, no Capítulo II discorreremos sobre Os Casos de Imputabilidade Previstos no Código Penal e alguns referentes ao assunto, no Capítulo III Imputabilidade Penal na Constituição Federal mostraremos o aprofundamento de alguns conceitos referentes à imputabilidade e sua aplicabilidade e no Capítulo IV Medidas de Segurança e alguns conceitos e logo após as considerações finais.	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Inimputabilidade Penal	pt_BR
dc.subject	Medida de Segurança	pt_BR
dc.title	INIMPUTABILIDADE PENAL	pt_BR
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2008 - TCC - RENATA CLÁUDIA DE FÁTIMA.pdf		377.07 kB	Adobe PDF	View/Open