OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL

Abstract

O presente trabalho, desenvolvido sob o título Obrigação de alimentos entre companheiros na União Estável, tem o intuito de analisar de forma clara e concisa, aspectos doutrinários e jurisprudenciais no que tange à obrigação de prestar alimentos decorrentes de uma União Estável, aprontando seus deveres e direitos. Foi apresentado um estudo sobre a origem da família, o concubinato, a união estável e a obrigação de alimentar entre companheiros nessa situação, bem como os pressupostos da obrigação de alimentar e a renúncia deles. Tal abordagem visa garantir o entendimento da parte geral de nosso tema, para, posteriormente, ser compreendida a parte especial, objeto de nossa pesquisa. A união estável decorre direitos e deveres dispostos na Constituição Federal de 1988. Deveres presentes também no artigo 1.724 do Código Civil, assim bem como o dever de alimentos por expressa determinação legal, na medida em que o estabelece dentre outros, o dever de mútua assistência, além de sustento e educação dos filhos, em perfeita consonância com o disposto na Lei 8.971/94 e 9.278/96. Assim, insta salientar que a obrigação alimentar entre companheiros na união estável está inserida no Novo Código Civil que, nesse contexto, interpreta que deverá ser aplicado à obrigação alimentar decorrente da dissolução da união estável os mesmos princípios e regras, aproveitadas as características e efeitos do encargo resultante da dissolução do matrimônio. Contudo, os alimentos consistem em atender as necessidades básicas e fundamentais da vida, garantindo a subsistência e mantença do companheiro necessitado, preservando o princípio da dignidade da pessoa humana.