SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO: O DIREITO DE  RECORRER VERSUS A CELERIDADE PROCESSUAL

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos	-
dc.contributor.author	BERGAMELLI, Aline	-
dc.date.accessioned	2023-05-22T17:39:04Z	-
dc.date.available	2023-05-22T17:39:04Z	-
dc.date.issued	2007	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/20357	-
dc.description.abstract	RESUMO: COMPARAÇÃO DAS INOVAÇÕES REALIZADAS PELA SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS COM A ORDEM JURÍDICA ANTERIORMENTE VIGENTE, INVESTIGANDO E APONTANDO CONSEQÜÊNCIAS A CURTO E MÉDIO PRAZO DE SUA APLICAÇÃO SOBRE O ASPECTO DA CONSTITUCIONALIDADE E RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO ACESSO À JURISDIÇÃO, DO CONTRADITÓRIO, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. POR CONSEGUINTE, ESTA ANÁLISE POSSIBILITARÁ, EM SEU FINAL, UMA CRÍTICA SOBRE TAIS APONTAMENTOS NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A CONSTATAÇÃO SE AS MESMAS SÃO SUFICIENTES PARA CONFERIR A TÃO ESPERADA CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Súmulas	pt_BR
dc.subject	Garantias constitucionais	pt_BR
dc.subject	Celeridade processual	pt_BR
dc.title	SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO: O DIREITO DE RECORRER VERSUS A CELERIDADE PROCESSUAL	pt_BR
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