INSTITUTO JURÍDICO DAS FÉRIAS AO TRABALHADOR IRREGULAR

Abstract

Este trabalho teve como objeto apresentar uma abordagem jurídica do instituto das férias frente à modalidade de trabalho irregular, perpassando pela análise de sua evolução histórica, sua conceituação, natureza jurídica e os princípios a ele aplicáveis e por consequência os direitos decorrentes deste. As férias é um direito do trabalhador concedido a este após um determinado período trabalhando. Tem como finalidade proporcionar descanso e lazer, contribuindo para uma vida digna e humanizada. Este trabalho discute os principais aspectos do instituto jurídico das férias no contexto brasileiro, considerando desde sua origem até sua atualização a partir da reforma trabalhista de 2017. Após 12 meses de trabalho na mesma empresa, os empregados têm direito a 30 dias de férias no ano seguinte. Este subsídio pode ser dividido em até três períodos de férias diferentes, que devem ser acordados com o empregador. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, um desses períodos de férias deve durar pelo menos 14 dias corridos, enquanto os demais devem ser pelo menos cinco dias corridos. Estas férias são pagas a uma taxa elevada igual ao salário normal, acrescido de um terço do salário. As férias são de 30 dias consecutivos por ano e durante este período o salário é aumentado em um terço. No entanto, faltas não justificadas ao trabalho podem reduzir o tempo de férias. Mas nesse aspecto, a lei é bastante atenciosa com o trabalhador, pois começa a ser descontada quando há mais de 5 faltas injustificadas no último ano. O máximo é de 12 dias de férias perdidas por faltas ao trabalho por mais de 32 dias.