ERRO MÉDICO: Responsabilidade civil do cirurgião plástico

Abstract

O presente trabalho monográfico apresenta o tema: responsabilidade civil do médico cirurgião plástico. Sua evolução histórica até os dias atuais, seu progresso em nosso país, suas pressuposições e suas espécies. No entanto, prioriza-se o estudo a respeito da responsabilidade civil do médico no exercício de suas funções. A classificação de sua obrigação com paciente, o erro médico e seus deveres, assim como as suas aplicações no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor são assuntos tratados nessa pesquisa. O foco do estudo baseia-se na diferença entre a cirurgia plástica reparadora e estética, bem como o tipo de responsabilidade e os efeitos jurídicos penais, civis e administrativos sofridos pelo cirurgião. São explanados os requisitos da responsabilidade civil, a relação do Direito com a Medicina, assim como a relação do médico com o paciente ante a ética médica que deve ser seguida. Por fim, foi dissertado sobre o tipo de responsabilidade que o envolve e a obrigação assumida nas cirurgias plásticas.