DIREITO DIGITAL: lei geral de proteção de dados e o direito à privacidade e intimidade

Abstract

O presente trabalho estuda e analisa um conteúdo que está agora se tornando mais recorrente e devido as situações que vem sendo rotineiro. O método a ser utilizado na elaboração da monografia será o de compilação e o bibliográfico, consistindo o primeiro na exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Desenvolver-se-á uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se como apoio e base contribuições de diversos autores sobre o assunto em questão, por meio de consulta a livros periódicos. Tendo o objetivo de analisar a eficácia e o alcance das bases legais, demonstrando as suas fragilidades e ainda abarcando o controle de acesso, estudando as questões da inclusão e exclusão digital, verificando conceitos de crimes cibernéticos, bem como algumas noções gerais de cibercriminalidade, não obstantes seus avanços tecnológicos em relações a discussão da privacidade e intimidade. Assim, no primeiro capítulo será tratado a transição, a história por trás, bem como pontuações a respeito da inclusão e exclusão digital, e prosseguindo para o entendimento entre crimes virtuais e cibercriminalidade. No segundo capítulo será apresentado as leis, princípios e noções das espécies de crimes. O terceiro capítulo será direcionado ao direito da intimidade e privacidade, demonstrando leis, projetos e entendimentos sobre o que fora abordado. Logo, destaca-se a relevância do conhecimento e introdução aparato digital, bem como a melhor aplicação e aperfeiçoamento das legislações vigentes.